A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Linave Transportes Ltda., de Nova Iguaçu (RJ), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização a um motorista, em razão da ausência de instalações sanitárias nos pontos finais e nos terminais rodoviários das linhas da empresa. Segundo a Turma, a…
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A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Diadema e companhia de energia custeiem a eletricidade gasta por aparelhos em residência que vive jovem que necessita dos aparatos por motivos de saúde. Além disso, a energia da casa não poderá ser cortada. De acordo com…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu a multa por litigância de má-fé aplicada a um operador de máquina da Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A., de Sorocaba (SP), que apresentou versões diferentes para uma cirurgia numa reclamação trabalhista. Apesar da inconsistência das versões, a Turma considerou que a conduta não causou dano…
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de um jovem acusado de roubo, a qual teve como base apenas o reconhecimento pessoal feito em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o relator, a jurisprudência do STJ…
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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de júri que condenou um homem por homicídio contra um adolescente de 14 anos. A pena foi fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Consta dos autos que a vítima e mais três colegas faziam pichações em…
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A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o atual prefeito do Município de Salto, José Geraldo Garcia, pelo crime de inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Além da perda do mandato eletivo, foi fixada a pena de quatro anos e oito meses de detenção, em…
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Tribunal do Júri realizado no últimos dia 2, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), condenou ré acusada de contratar pistoleiro para matar o próprio marido. A pena foi arbitrada em 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Consta nos autos que a acusada, professora de português, juntamente com o…
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG), registrada com o nome de CS – Confecções e Comércio Ltda. A trabalhadora, que pediu demissão por meio…
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A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por votação unânime, hospital psiquiátrico e mais uma pessoa a indenizarem, por danos morais, mulher que foi internada à força na instituição. O valor da reparação foi fixado em R$ 70 mil — R$ 35 mil para cada réu. A autora…
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a pagar R$ 40 mil de indenização à ex-senadora Maria Regina Sousa (PT-PI) – atual vice-governadora do Piauí – por insultos que lhe dirigiu durante a sessão de julgamento do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em…
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