A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um hospital público e do Estado de São Paulo por danos morais contra uma paciente que teve cirurgia de transplante renal interrompida por incompatibilidade do órgão transplantado, na capital paulista, em 2017. A indenização foi majorada para R$…
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A 4ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, em sentença proferida pelo juiz Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, absolveu um morador de rua por ilicitude na busca pessoal e no reconhecimento extrajudicial. Ele foi acusado de roubar 12 frascos de desodorante de uma farmácia. Na fuga, teria simulado o uso de arma de fogo contra um…
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A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia de Ubatuba por danos morais pela morte de um cachorro eletrocutado por cabo de alta tensão. Em grau de recurso, a indenização foi majorada de R$ 3 mil para R$ 10 mil. O incidente…
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A 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, em sentença proferida pelo juiz Jarbas Luiz dos Santos, condenou um casal que comercializava medicamentos e anabolizantes falsificados e mantinha posse ilegal de armas de fogo. As penas foram fixadas em cinco anos de reclusão, um ano de detenção e pagamento de 510 dias-multa. Consta no…
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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois réus por comércio ilegal e maus-tratos de 62 animais silvestres. Conforme sentenciado pelo juiz Paulo Eduardo Balbone Costa, da 7ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda (Capital), as penas chegam a dois anos, 11 meses…
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um jornalista que incitou, durante programa de rádio, violência contra petroleiros em greve, na cidade de Caraguatatuba, em fevereiro de 2020. O acórdão confirmou, em sua totalidade, a sentença proferida pelo juiz Mario Henrique Gebran Schirmer, da 3ª…
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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de 1º grau e condenou uma concessionária de linha férrea pelo atropelamento e morte de um homem, em dezembro de 2018, na região de Itu. A indenização por danos morais a ser dividida entre a viúva e os dois filhos…
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A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na integralidade, decisão da 29ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Tatiana Franklin Regueira, que condenou um réu, que marcou encontro com a potencial vítima por aplicativo de mensagens, pelo crime de tentativa de latrocínio a pena de 9 anos…
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A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem por envolvimento em assalto a um caixa eletrônico, na Comarca de Osasco, em dezembro de 2020. As penas por roubo e posse ilegal de armas totalizam 15 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado,…
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Luiz Antônio e um vereador a indenizarem, solidariamente, uma criança que foi fotografada sem autorização em creche da rede municipal. A reparação por dano moral foi fixada em R$ 5 mil. Os autos trouxeram que, durante a pandemia,…
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