STJ rejeita recurso do Yahoo Brasil sobre o sigilo de e-mail no exterior
Quando a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de informações armazenadas em outro país, como o fornecimento de dados de uma conta de e-mail, o cumprimento da ordem não precisa ser feito por meio de acordo de cooperação internacional se a empresa tiver filial no Brasil. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de…
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