STJ suspende decisão e permite que prefeito eleito assuma mandato

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu no último dia 12 uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impedia o deputado estadual Rubens Bomtempo (PSB) de assumir o cargo de prefeito de Petrópolis, para o qual foi eleito em 2020. Segundo o ministro, havendo indícios…

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Supermercado terá de indenizar cliente por preconceito racial

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 28ª Vara Cível Central da Capital, que condenou supermercado por atos hostis motivados por preconceito racial contra cliente. A indenização por dano moral foi fixada em R$ 47.700. De acordo com…

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