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Novidades

Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia

Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde para considerar válido o contrato que prevê a coparticipação do segurado, em até 50% do valor da tabela do plano de saúde, após determinado número de consultas ou sessões de fisioterapia. O recurso teve origem…

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Facebook obtém vitória e evita fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Facebook Brasil e, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que obrigava o provedor a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam um vídeo com informação falsa, no qual um homem afirma ter comprado…

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Homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher é condenado por extorsão

Notícias

O juiz Vinícius Peretti Giongo, da Vara Única de Presidente Bernardes, condenou homem por extorquir mulher que conheceu nas redes sociais. A pena foi fixada em 5 anos de reclusão em regime semiaberto. De acordo com os autos, após enviar fotos íntimas ao réu, a vítima passou a ser ameaçada de ter as fotos expostas…

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Homem que extorquiu a mãe e o pai é condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão

Notícias

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem por extorquir os pais e descumprir medidas protetivas solicitadas por ambos contra ele. O colegiado fixou a pena em 7 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, o acusado,…

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Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval

Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Terra Networks Brasil a pagar multa de R$ 500 mil pela divulgação não autorizada dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro e de São Paulo no Carnaval de 2005.…

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Cobradora que perdeu olho ao ser atingida por saco de lixo receberá indenização

Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenara a Expresso Vera Cruz Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento de pensão mensal vitalícia e indenizações por danos morais e estéticos a uma cobradora que perdeu o globo ocular direito ao ser atingida por um saco de lixo arremessado contra o…

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Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável, diz STJ

Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação. Para o colegiado, o rol das hipóteses de exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família, previsto na Lei 8.009/1990, é taxativo. A decisão veio no…

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Mulher é condenada por injúria e ameaça à vítima portadora de deficiência física

Notícias

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma mulher por injúria e ameaça à vítima com deficiência física. A pena privativa de liberdade, fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, foi mantida, e negada a substituição por por pena restritiva de direitos.…

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Empresa de transporte por aplicativo terá de indenizar passageira por cobrar R$ 500,00 indevidamente

Notícias

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de transporte por aplicativo que se recusou a ressarcir passageiro cobrado indevidamente após corrida. Além da devolução da cobrança excessiva (R$ 500), a ré deverá reparar a vítima em R$ 3 mil, a título de danos morais. Consta…

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Morador agredido com sua cachorra por se recusar a sair de elevador será indenizado em R$ 20 mil

Notícias

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização devida por morador de condomínio que agrediu um vizinho e seu animal de estimação no elevador do prédio. Em decisão unânime, a reparação por danos morais foi majorada de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Foi fixada também…

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