A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 5ª Vara Cível de Jundiaí que condenou plataforma de entregas pelo bloqueio abusivo de entregador. A decisão inclui a reativação do perfil do autor e pagamento de lucros cessantes, equivalente à média mensal de valores recebidos desde…
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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar, por danos morais, seis familiares após a perda de restos mortais de pessoa falecida. O valor da reparação foi fixado em R$ 8 mil para cada. O colegiado também determinou que a atual concessionária…
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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Judicial de Vinhedo que condenou homem por roubar medicamentos para emagrecimento em farmácia. A pena foi fixada em 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. De acordo com os autos, o acusado e…
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa e ex-gerente por concorrência desleal contra fabricante de artigos esportivos. O colegiado determinou que a ré se abstenha de utilizar indevidamente segredos e processos industriais da autora — revelados pelo ex-funcionário — e a indenize por perdas e danos,…
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A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou que instituição pública de ensino indenize servidor vítima de assédio moral. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 20 mil, nos termos da sentença proferida pela juíza Ana…
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A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de São Sebastião que negou mandado de segurança impetrado por vereador eleito para tomar posse virtualmente. De acordo com os autos, o requerente foi eleito vereador de São Sebastião em 2024 e diplomado para o exercício…
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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 5ª Vara Criminal da Capital que condenou uma mulher por injúria racial contra médico e por ameaças a enfermeira. As penas totalizam dois anos de reclusão e um mês e cinco dias detenção, em regime inicial aberto, substituídas por…
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A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Campinas que condenou homem por roubo majorado. A pena foi fixada em seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, nos termos da sentença proferida pela juíza Lissandra Reis Ceccon.…
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A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto que condenou um hospital a indenizar, por danos morais, filho e irmã de homem que foi declarado morto por engano. A reparação foi fixada em R$ 80 mil para cada um. Segundo o…
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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que condenou, por estelionato, fotógrafo que vendeu serviços não prestados em casamentos, obtendo vantagem ilícita de cerca de R$ 463 mil. A pena foi fixada em três anos, 10 meses e 20 dias de…
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