STJ reconhece multa para agência e modelo que faltaram a desfile

Por ver desrespeito aos deveres de informação e lealdade na execução do contrato, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que uma agência de modelos e uma profissional da área devem pagar 70% do que receberiam como cachê a uma organizadora de eventos, por terem faltado a uma série de atividades agendadas. A modelo,…

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Operação Gabarito investiga fraude em 98 concursos públicos

Uma nova etapa da operação Gabarito cumpriu cinco mandados de prisão esta semana, na Paraíba, em Pernambuco e no Distrito Federal contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa que fraudou 98 concursos públicos. De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, foram duas prisões em Pernambuco, dois mandados de prisão cumpridos na Paraíba contra dois…

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Ministério Público do Rio pede transferência de Sérgio Cabral para Curitiba

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), o secretário de administração penitenciária, o subsecretário de gestão penitenciária, os diretores e subdiretores de Bangu VIII e da Cadeia Pública de Benfica, unidades…

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Clubes Esportivos questionam norma sobre planos de saúde coletivos

A Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5853) para questionar dispositivo da Resolução (RN) 195/2009 da Agência Nacional de Saúde (ANS) que restringe a oferta de planos de saúde coletivos empresariais apenas a pessoas que mantenham relações empregatícias ou estatutárias com a empresa contratante.…

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Idosa com Alzheimer conquista direito de home care fornecido pelo Estado

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Poder Público deverá fornecer atendimento domiciliar (home care) a idosa portadora de Alzheimer. Sua curadora ingressou com ação solicitando tratamento domiciliar, com acompanhamento de enfermeiro 24 horas e tratamento fisioterápico três vezes por semana. O Estado alegava que não possuía…

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Procuradora-geral da República questiona decreto que concede indulto natalino

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5874) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Decreto 9.246/2017, que concede indulto natalino e comutação de penas a condenados. No processo, a procuradora-geral pede a concessão de liminar em razão da urgência do caso, destacando o “risco de extinção da punibilidade…

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