A 4ª Vara Cível de Santos negou pedido de motorista de aplicativo para a reativação de cadastro excluído unilateralmente de plataforma digital. O autor era credenciado em ferramenta de transporte e foi excluído sob a alegação de reiteradas reclamações contra ele. Na sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias apontou que a relação existente entre…
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, proferida pelo juiz Vinícius Castrequini Bufulin, que condenou homem pelos crimes de intolerância por orientação sexual e ameaça. As penas foram redimensionadas para dois anos, nove meses e 18 dias de…
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 4ª Vara Cível de São José dos Campos, proferida pelo juiz Heitor Febeliano dos Santos Costa, que condenou empresa e funcionário a indenizarem aluno, por danos morais e estéticos, após acidente em estande de tiro. A reparação foi fixada…
A 3ª Vara de Presidente Venceslau condenou homem por lesão corporal e por dirigir embriagado. As penas foram fixadas em quatro anos de reclusão e um ano de detenção, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, o acusado morava com a mãe e, após discussão, a agrediu com um empurrão e a perseguiu…
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Catanduva, proferida pelo juiz Sandro Nogueira de Barros Leite, que condenou homem por crime de incêndio motivado por dívida. A pena foi fixada em cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime…
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara do Júri da Capital, proferida pelo juiz Roberto Zanichelli Cintra, que determinou que homem acusado de atropelar e matar idosa seja submetido ao Tribunal do Júri. De acordo com os autos, o acidente ocorreu por volta das…
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul, proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, que condenou homem por violência psicológica contra a mãe. A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. De…
A 4ª Vara Cível de Praia Grande determinou a retirada de barco e reboque estacionados em área privada destinada exclusivamente a veículos automotores. Na decisão, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro deu prazo de 30 dias para que o proprietário realize a remoção, sob pena de multa de R$ 10 mil, além de autorizar…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, mulher vítima de erro de diagnóstico médico. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com os autos, a paciente, com menos de dois meses de gestação, deu entrada…
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Pirassununga, proferida pelo juiz Jorge Corte Júnior, que condenou homem por extorsão. A pena foi fixada em cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi determinado pagamento de indenização mínima em…