A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou réu acusado de asfixiar e esquartejar a tia e depois esconder o corpo na geladeira da casa onde os dois viviam. O crime foi considerado homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e feminicídio no âmbito…
O associado da AASP Ricardo Ponzetto, militante na Comarca de Santos, obteve importante decisão da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, que assegura os direitos dos advogados no tocante ao prazo legal para sustentação oral nos Colégios Recursais. A reclamação apresentada pelo associado à Corregedoria Geral de Justiça alegava ofensa ao direito líquido e certo,…
A 2ª Vara da Comarca de Arujá condenou três homens por tráfico de drogas e organização criminosa. Eles se utilizavam de helicóptero próprio para realizar o transporte de entorpecentes e foram condenadas a 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Consta dos autos que a polícia, de posse de informações sobre…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ (foto) – negou provimento a recurso da Editora Abril e confirmou o pagamento de indenização de R$ 200 mil ao espólio do ex-governador de Sergipe Marcelo Déda, por imputação infundada de desvio de dinheiro público feita em matéria da revista Veja, em 2006. Em primeiro…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Perto S.A. Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa. A Turma seguiu a jurisprudência do TST, que afasta o direito às parcelas nos casos de dispensa motivada. Atestado…
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo com o relator do processo, ministro Breno Medeiros, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de ficar off-line,…
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba condenou, pelo crime de tortura, dois proprietários e três funcionários de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos. As penas variam de três a seis anos de prisão. Consta da denúncia que, em 2014, dez internos da clínica foram submetidos diariamente, ao longo de cinco meses, a…
Preso durante a Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve um pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, ainda durante o plantão judiciário. O habeas corpus busca a revogação da prisão preventiva decretada em 2017…
A determinação foi provocada por representação do advogado Ricardo Ponzetto. Em julgamento de uma apelação, fixou-se expressamente o prazo de três minutos para a sustentação oral do profissional. O advogado propôs então uma representação na Corregedoria, ensejando a aprovação do parecer. Argumentou o advogado que o teto de três minutos é contrário à regulamentação vinculante…
A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar) teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, pedido liminar de trancamento de um inquérito policial que investiga a participação de dois policiais militares na morte de um homem em Paiçandu (PR). A associação questiona o trâmite…