A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara de Adamantina, que condenou homem a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 mil, em razão de descumprimento das medidas protetivas de vigilância sanitária no combate à…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, de maneira unânime, manteve decisão do juiz Aleksander Coronado Braido da Silva, da Vara Única de Altinópolis, que impõe à Prefeitura a realização de obras para saneamento de irregularidades e deformidades na Rodovia Vicinal Arlindo Vicentini, visando à total recuperação e conservação…
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de São José do Rio Preto que condenou a 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mulher que dopou o marido e então matou-o com golpes na cabeça. Consta nos autos que, em razão de problemas…
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou autor de postagem racista em uma rede social. A pena foi fixada em 2 anos e 4 meses de prestação de serviços à comunidade e…
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou parque nacional após ataque de animal silvestre a criança que visitava o local com os pais. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 12.120 e a reparação pelos danos materiais, referente aos ingressos e ao táxi de regresso do…
Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Porto Ferreira que condenou homem acusado de atear fogo em vítima por desentendimento relacionado ao tráfico de drogas. A pena foi fixada em 22 anos, 3 meses e 28 dias de reclusão em…
Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou rede social a indenizar usuário que teve duas contas invadidas por hackers, bem como a restabelecer os perfis (sob pena de multa diária por atraso). A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. De acordo…
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Carlos Eduardo de Moraes Domingos, da 1ª Vara de Santa Isabel, que condenou homem por tráfico de drogas. A pena foi fixada em 5 anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com…
A 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Cláudio Augusto Saad Abujamra, da 3ª Vara Criminal de Bauru, que condenou um homem pelo crime de furto qualificado mediante fraude, praticado por seis vezes, e por integrar organização criminosa. A pena foi fixada em sete anos,…
A 4ª Vara Cível de Suzano condenou empresa de viagens e turismo a disponibilizar pacotes a indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais. A requerida deverá providenciar 12 pacotes de viagem para o mês de agosto de 2022 e outros quatro para o mês de novembro, nos moldes previamente contratados. Em caso de…