A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcos Vieira de Morais, da 26ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, que condenou o síndico de um edifício pela apropriação indébita de R$ 406.774,90, resultando em pena de três anos, um mês e 10 dias…
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que condenou banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de fraude em cartão de crédito. A reparação por danos morais foi elevada para R$ 10 mil, terminando a…
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Maria Cecília Leone, da 10ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou réu pela morte de um policial após a tentativa de roubo na modalidade “saidinha de banco”. A pena é de 20 anos de reclusão, em regime…
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma estelionatária acusada de aplicar golpes em diversos comerciantes do Município de Botucatu, entre janeiro e novembro de 2020. A pena foi fixada em 2 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto, além de multa, conforme…
A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (20) que vai liberar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para moradores das cidades afetadas pelas fortes chuvas no litoral norte de São Paulo. Serão contemplados trabalhadores que moram nas cidades de Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião, localidades que…
Após vítima de golpe via aplicativo de mensagens procurar a Justiça, a 2ª Vara da Comarca de Bariri condenou a empresa mantenedora do app e a titular da conta banca bancária utilizada no esquema a restituírem, solidariamente, os R$ 9,9 mil que foram perdidos pelo autor da ação. A empresa também foi condenada a pagar…
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Renata Barros Souto Maior Baião, da 1ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, que manteve multas de R$ 386.808,90 aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) contra uma plataforma de revenda de ingressos de…
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas rés pelo furto de 48 celulares durante um bloco de carnaval realizado na cidade de São Paulo. A pena foi fixada em três anos, dez meses e 20 dias de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um…
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois réus que se passaram por policiais civis para praticar roubo e extorsão contra um motorista na capital paulista. As penas foram fixadas em 16 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, além de multa. Segundo os…
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu o direito de uma passageira com visão monocular à gratuidade no transporte de ônibus na cidade de São Paulo, utilizando como base a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou a enfermidade válida para efeito da reserva de vagas…