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Arquivo de Autor: ponz3tt@admn

Servidora pública poderá reduzir jornada de trabalho para acompanhar filho com TEA

NotíciasPor ponz3tt@admn4 de setembro de 2026

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco que determinou a redução de 25% da jornada de trabalho de servidora pública municipal para que acompanhe o filho, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), em tratamentos médicos e terapias. A…

Homem que encontrou larvas em ovos de chocolate será indenizado pela fabricante

NotíciasPor ponz3tt@admn4 de setembro de 2026

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara de Santo André que determinou que fabricante de chocolate indenize consumidor que encontrou larvas vivas em ovos de chocolate. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil, além de cerca de R$ 60 pelo…

Mineradoras são responsabilizadas por extração de areia em Área de Preservação Permanente

NotíciasPor ponz3tt@admn4 de setembro de 2026

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Caçapava que condenou mineradoras por extração de areia em área de preservação permanente (APP) sem as devidas licenças ambientais. As requeridas deverão se abster de ocupar, explorar ou intervir de qualquer forma nas APPs;…

Justiça determina que tutora reduza número de gatos por questões sanitárias

NotíciasPor ponz3tt@admn28 de agosto de 2026

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas para determinar que tutora de animais realize a doação responsável dos gatos que excedem sua capacidade de cuidado, sob orientação dos órgãos competentes. Segundo os autos, a requerida mantém cerca de…

Viúvo será indenizado em R$ 100 mil por negligência no atendimento à esposa

NotíciasPor ponz3tt@admn28 de agosto de 2026

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos para determinar que Município e duas instituições de saúde indenizem homem por negligência no atendimento à esposa falecida. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 100 mil. Segundo os autos,…

Aplicativo de transporte terá de indenizar passageira ferida em acidente de moto

NotíciasPor ponz3tt@admn28 de agosto de 2026

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de Osasco, que responsabilizou aplicativo de transporte por passageira ferida. As indenizações por danos morais e estéticos foram fixadas, respectivamente, em R$ 15 mil e R$ 5 mil. A decisão foi unânime. Segundo os autos, a…

Justiça nega indenização por uso de entrevista concedida para tv aberta em documentário

NotíciasPor ponz3tt@admn21 de agosto de 2026

A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central negou pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por engenheiro da Prefeitura de São Paulo contra produtora de conteúdo. De acordo com os autos, o autor concedeu entrevista a telejornal da tv aberta para falar sobre o imóvel que ficou conhecido como “A casa abandonada”.…

Justiça mantém condenação de mulher que praticou injúria racial contra guarda civil

NotíciasPor ponz3tt@admn21 de agosto de 2026

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Peruíbe que condenou uma mulher por injúria racial, furto qualificado, desacato, ameaça e tentativa de lesão corporal contra guardas municipais. As penas foram fixadas em dois anos e três meses de reclusão e um ano, oito…

Homem é condenado por usar conta corporativa em aplicativo de transporte após demissão

NotíciasPor ponz3tt@admn21 de agosto de 2026

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que condenou homem por uso indevido de conta corporativa em aplicativo de transporte após demissão. A indenização, por danos materiais, foi fixada em R$ 17,7 mil, nos termos…

TJSP mantém condenação de ex-servidor público por uso de atestados médicos falsos

NotíciasPor ponz3tt@admn14 de agosto de 2026

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 2ª Vara Cível de Hortolândia que condenou ex-servidor público por improbidade administrativa. A decisão determinou o ressarcimento de R$ 475,88 ao erário, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e a perda da função…

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