A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, família que teve bebê trocado em maternidade de hospital público em 1998. A filha…
A 1ª Vara de Bebedouro condenou mulher por maus-tratos contra animais domésticos. Além da prestação assistencial pecuniária e de serviços à comunidade consistente em doação semestral de sangue, ela ficará proibida de ter animais de estimação por três anos e seis meses. De acordo com os autos, a acusada mantinha em sua residência sete gatos…
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por veicular informações depreciativas e injuriosas à pessoa do idoso. A pena foi fixada em um ano, quatro meses e dez dias de detenção em regime semiaberto. De acordo com os autos, o acusado publicou, por meio de um…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta semana (dia 12), decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que condenou rede social a excluir URLs e fornecer dados necessários à identificação dos usuários por trás de perfis responsáveis por venda de…
A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Guarulhos absolveu, nesta quinta-feira (15), mãe acusada de lesão corporal, em contexto de violência doméstica por ter levado a filha para participar de ritual de candomblé. Consta nos autos que a acusada levou a filha de dez anos para participar de rito…
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Bariri que condenou homem por extorsão e ameaça contra o pai. A pena foi fixada em sete anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, mais um mês de detenção, em regime inicial fechado. Segundo consta…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fernando França Viana, da 3ª Vara Cível de Itu, que negou pedido de adolescente de 15 anos, representada por sua mãe, para se casar com o pai de seu filho. De acordo com os autos, a adolescente se…
Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Paraná que condenou o clube Athletico Paranaense a indenizar em R$ 20 mil por danos morais torcedores do Goiás Esporte Clube. Consta que, ao chegarem de carro para assistir a uma partida entre…
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou homem por importunação sexual praticada dentro de transporte coletivo. A pena foi fixada em dois anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o réu deverá indenizar a vítima, pelos danos morais, em R$ 5 mil. Segundo consta nos autos, o acusado estava…
Júri realizado na Comarca de Americana na semana passada (24) condenou homem a 37 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por feminicídio e tentativa de homicídio qualificado contra uma segunda vítima. Na fixação da pena, o juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza, da Vara do Júri e Execuções Criminais e da…