O juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, da 3ª Vara Cível de Jundiaí, condenou banco a indenizar, por danos morais, homem negro que foi impedido de entrar numa das agências da instituição. O valor da reparação foi fixado em R$ 52.250, o correspondente a 50 salários mínimos. O autor da ação, que é…
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, pelos crimes de homicídio qualificado e aborto, de réu que matou namorada em razão de gravidez indesejada. O crime aconteceu em Mogi das Cruzes e a pena foi arbitrada em 24 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado.…
A controvérsia envolvendo plano de saúde e as obrigatoriedades de cobertura são infindáveis.A controvérsia envolvendo plano de saúde e as obrigatoriedades de cobertura são infindáveis. Em recente julgado o Superior Tribunal de Justiça – STJ., assegurou a consumidora o direito de ter inseminação artificial – compreendida nesta a manipulação laboratorial de óvulos, dentre outras técnicas…
Existem diversas preocupações financeiras, a todos os cidadãos, que se renovam anualmente. Uma delas é o pagamento do IPVA, a quem possui veículo automotor. Porém, algumas pessoas nem mesmo sabem que podem solicitar a isenção deste Imposto, que se deferida, poderá aliviar e muito as diversas obrigações corriqueiras, mas que acabam impactando no orçamento da…
A 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul condenou uma empresa de plano de saúde a arcar com os custos de cirurgia de transição de gênero a uma pessoa transexual. A ré também terá que cobrir os custos da internação, anestesista e dos materiais a serem utilizados. Consta dos autos que o autor, beneficiário…
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e restabeleceu sentença que indeferiu o pedido de recuperação judicial das Lojas Arapuã, por descumprimento de acordo firmado em processo anterior de concordata. Como consequência da falha no cumprimento das obrigações com…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma ex-bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo-SP, por improbidade. Segundo apurado, ela enviou arquivos para seu e-mail pessoal que continham dados sigilosos de clientes. A funcionária pedia a reanálise do caso pelo TST, mas a Turma entendeu que o ato…
Pela dinâmica de atualizações dos procedimentos considerados de cobertura obrigatória pelos convênios e/ou seguros saúde, a Agência Nacional de Saúde – ANS, por meio da Resolução Normativa 458/2020 , incluiu em sua lista o teste sorológico do vírus Sars-CoV-2 causador da atual pandemia de covid-19. A decisão passa a valer a partir de hoje (29/06/2020).…
